O ano de 2010 não poderia ter sido melhor para a esperança de um 2011 mais justo para a cultura underground brasileira, o Governo Federal – historicamente criticado pela lentidão no atendimento a democratização do acesso da população à cultura e a espetáculos artísticos – deu um salto de qualidade ao final do ano passado com o apontamento do fim da Lei Rouanet, no. 8.313/91. Esta lei, teoricamente, incentivava as empresas a financiar eventos culturais tendo assim descontos abatidos no IR (Imposto de Renda). Porém, na prática, seus benefícios se concentravam prioritariamente na região Sudeste, onde São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados mais exageradamente beneficiados pelos recursos do Governo, chegando ao absurdo dos recursos serem desproporcionalmente maiores que a população da região – nada menos que 79,11% equivalente a cerca de R$ 8 milhões. Definitivamente, a lei prejudicava o incentivo à cultura em todas as outras regiões do país! Nossa região Norte então, nem se fala... Quem viu a cor desse incentivo fiscal passeando do nada em terras amazônicas durante os últimos 20 anos? Provavelmente ninguém, pois apenas 0,45% dos recursos eram destinados para toda a região Norte se virar!
PROCULTURA
Foram 17 audiências públicas em todo país no mês de dezembro de 2010, onde a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou a criação de um novo programa mais eficiente, o PROCULTURA – Programa Nacional de Fomento à Cultura. O presidente da Comissão, Angelo Vanhoni (PT), criticou a Lei Rouanet pela incapacidade da mesma de estimular a diversidade cultural brasileira. Assim, um Projeto de Lei (PL-6722/10) foi criado estabelecendo novos critérios de distribuição de recursos do incentivo fiscal à cultura. A relatora da matéria do Programa, deputada Alice Portugal (PCdoB) – que participou de audiências públicas no Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Salvador – apresentou substitutivo aos 8 Projetos de Lei que tramitavam sobre o assunto e defendeu que o programa recrie, na prática, o Fundo Nacional de Cultura, destinando seus recursos para pequenos empreendimentos culturais (sim!! É o rock underground sendo contemplado nisso aí!!), isto significa dizer que 80% dos recursos do Fundo estariam disponíveis aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou ao poder público nos estados e municípios. Parece sonho, mas isso mexe realmente conosco! Sinal de bons tempos??? Esperamos que sim!
Da esquerda para a direita: senadora Ideli Salvatti, deputada Alice Portugal, deputado Angelo Vanhoni e Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura.
O deputado Pedro Eugênio (PT) foi designado a ser relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a segunda fase para aprovação. Após o parecer da CFT a proposta será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo seguir para o Senado Federal para assim ser aprovado em definitivo, já em 2011. Mas, não deverá ocorrer dificuldades para ter a aprovação, já que a proposta vem da base aliada do Governo Dilma e os aliados detêm maioria na câmara e no senado. Mesmo assim, devemos ficar de olho e botar pressão em quaisquer mudanças negativas porque essa nova lei é muito importante para o fomento de pequenas atividades culturais com fins lucrativos ou não, com isso a tendência é que o rock underground da região Norte e demais regiões cresçam qualitativamente com mais facilidades de obter apoio cultural, recursos e ganhar mais em estrutura, se nivelando aos eventos undergrounds de qualidade do Sudeste. Todos em alerta, pois o nosso rock n’ roll local, depois de tantas lutas, merece esse grande incentivo!
Por Marcelo Couto
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Assessoria de Comunicação do gabinete da deputada federal Alice Portugal - PCdoB/Bahia
Mais informações:
Câmara Governo, Deputada Alice Portugal e Projeto de Lei 6722/10
